LULA E OS JUÍZES FORA DA LEI
Álvaro Mattos
A Constituição estabelece que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado da sentença.
Já a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados, ainda que não haja trânsito em julgado da sentença.
Indagado, o STF reconheceu a constitucionalidade da lei entendendo que a presunção de inocência se aplica apenas na esfera penal, reduzindo desta forma, o alcance da norma constitucional e impedindo a candidatura de Lula.
Diante da afirmação do STF de que a presunção da inocência se aplica na esfera penal, um advogado deflagrou HC coletivo em nome de todos os presos do TRF-4, requerendo que o STF aplique o próprio entendimento. É esse o HC que se arrasta desde maio de 2018.
