A prisão do menino Daniel para encobrir as revelações de Villas Boas

“Uma vitória contra o fascismo!” comemorou uma parte da esquerda a prisão do deputado Daniel. Mas isso é uma vitória contra o fascismo? Isso modifica realmente a estrutura responsável pelo fascismo no país? O STF que garantiu o Golpe jurídico político militar machista de 2016 e a eleição do candidato fascista em 2018 estaria, agora, alinhado contra o “fascismo” à favor da democracia? Claro que não.

O juiz escolhido por Temer – que deu um Golpe na presidenta Dilma -, apoiado pelo STF, garantido pelos militares, manda prender um menino (que não falou nada mais do que o próprio Bolsonaro ou sua família falam semanalmente). Poderíamos pensar que foi apenas para abafar as declarações do General Villas Boas sobre a responsabilidade do STF com o Golpe em 2016? Talvez, mas o que o General Villas Boas falou?

Na entrevista, o general explica com suas próprias palavras seu papel e o de seus oficiais do Alto Comando do Exército, na redação e divulgação da sua famosa postagem nas redes sociais, do dia 3 de abril de 2018, em que ele pressiona explicitamente o Supremo Tribunal Federal a não aceitar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Diz ele, textualmente, que “recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo o expediente, até por volta das 20 horas”.^[2] Deixa claro e explícito que atuou como Comandante em Chefe de uma instituição do Estado, com apoio de sua alta oficialidade, ao fazer uma intervenção anticonstitucional em uma decisão exclusiva do Poder Judiciário.

E consta que também fez saber ao amedrontado presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, que dispunha de 300 mil soldados para fazer valer a sua opinião. E não há dúvida de que a divulgação, neste momento, dessa entrevista também tem a função política de advertir os atuais comandantes das FFAA, de que não tentem lavar as mãos e se afastar do governo porque todos estão comprometidos com o que passou, e com o que poderá passar daqui pra frente.

A estratégia utilizada na prisão do deputado é encontrar pessoas físicas para apontar a responsabilidade das contradições estruturais da sociedade. O problema do fascismo não se modifica matando todos os fascistas do mundo, não há fascismo porque as pessoas são fascistas (como no jusnaturalismo hobbesiano). Algumas pessoas são fascistas porque o sistema capitalista fabrica esse fenômeno.

No mesmo sentido, temos as campanhas contra a falta de água, energia etc., que são, como a prisão do menino Daniel, apenas estéticas. Enquanto 80% da água for utilizada por pessoas jurídicas, não vai fazer diferença as ações das pessoas físicas. Como denunciou Marx na Crítica da Filosofia do Direito de Hegel: “Como Hegel pode fazer do estamento privado a solução das antinomias do poder legislativo em si mesmo? Hegel quer o sistema medieval dos estamentos, mas no sentido moderno do poder legislativo, e quer o moderno poder legislativo, mas no corpo do sistema medieval dos estamentos! É o pior sincretismo”.

A esquerda é aquela que compreendeu que as contradições sociais só vão se desfazer “por meio de uma revolução total que supere o controle da economia pelo capitalismo”. Tal como explicou Ângela Davis.

O capitalismo por natureza exige a submissão de uma parte da sociedade à outra. Portanto, apenas as palavras de ordem que passem pelo “Fim do Capitalismo e Liberalismo” propõem – realmente – a resolução das raízes das contradições sociais e, consequentemente, do fascismo.