REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O BRASIL FICARÁ CINZA

1ª parte: A MENTIRA DE BILHÕES DE DÓLARES: O “DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA” (3 partes)

“Inventar-te-ia antes que os outros te transformem num mal-entendido”. Não obstante às propagandas em massa à favor da reforma da previdência, para entendermos de maneira sucinta, basta atentarmos aos seguintes fatos. Sabemos que conquista da previdência foi uma das maiores vitórias da Constituição de 1988. Os constituintes colocaram no artigo 194 a seguridade social, que na prática funciona como tripé (previdência social + assistência de saúde + assistência social). A seguridade social é tão importante, que no art.195 os constituintes estabeleceram o financiamento desse tripé com fontes variadas: primeiramente, os trabalhadores e os empregadores contribuem com o INSS direto na folha de pagamento, as empresas também contribuem com o lucro (contribuição social sobre o lucro líquido), também criaram a contribuição que incide sobre o consumo, tudo que consumimos, bens, serviços etc., assim como a Cofins (contribuição para o financiamento da seguridade social), que é a maior arrecadação de contribuição do país, também o Pis/Pasep, arrecadação sobre produtos rurais, também por meio da arrecadação sobre todas as importações, além de outras arrecadações menores, como uma contribuição que incide sobre todas as casas de loteria e apostas do país. 

Então, se temos tanta fonte de financiamento, por que o Governo insiste em dizer que há um déficit na previdência!? Como então o governo fábrica o déficit? Os algozes da população selecionam, dentre todas estas fontes de financiamento variadas, apenas a contribuição do INSS e compara o que se arrecada com o INSS com todo o gasto da previdência, que é o maior dos alicerces do tripé da seguridade social. Entretanto, se fizermos a conta honestamente, considerando todas as fontes que financiam a previdência social, veremos uma sobra de recursos de dezenas de bilhões de reais todos os anos. Sem mencionar, que a sobra de recursos poderia ser muito maior por causa da sonegação que ultrapassa 400 milhões de reais, inclusive existe uma lista dos maiores devedores da previdência (a Vale privatizada é uma delas), e das desonerações, que são setores liberados de contribuir com a seguridade social, por exemplo, o agronegócio, o famoso Agro-Pop não paga a previdência. E curiosamente, vemos a bancada ruralista, pressionando pela reforma da previdência, denunciando o “déficit”.  E como há a sobra de recursos, existe a DRU – a Desvinculação de Receitas da União -, porque como estes impostos estão vinculados na constituição para a seguridade social, o Governo vem e desvincula uma parte destes recursos para outros gastos, hoje a DRU corresponde a 30% dos recursos da previdência, que são realocados para PAGAR JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA todo ano. A sobra de recursos é tão impressionante, que, por meio de um decreto em 8 de fevereiro passado, o Governo Bolsonaro desviou R$ 600 bilhões de reais da previdência social. Para justificar, a mídia utilizou exatamente este argumento – “não vai sair do INSS”, mas realmente não importa, porque o INSS não é a única fonte da previdência Social. É isso que todo o exército da propaganda governista, o qual faria até Joseph Goebbels orgulhoso, quer que você acredite. Mas só acredita em “déficit da previdência” quem se beneficia com ela ou tem preguiça de pensar.