DOSSIÊ CRONOLÓGICO: DA VITÓRIA DE LULA À VAZA JATO

Álvaro Mattos e Christian Balduci

Em 27 de outubro de 2002, sob a liderança do ex-guerrilheiro José Dirceu, Luís Inácio Lula da Silva – um retirante nordestino e ex-metalúrgico – é eleito Presidente do Brasil com 61% dos votos. O PT elege 91 dos 513 deputados da Câmara dos Deputados – número insuficiente para as reformas necessárias -, e José Dirceu é nomeado Ministro-Chefe da Casa-Civil. Em 1º de janeiro de 2003 Lula toma posse: a “Social-Democracia” brasileira, o PSDB, após 8 anos de poder (1994 à 2002) entrega ao Partido dos Trabalhadores um país endividado, desempregado (12% de desemprego) e empobrecido. O modelo neoliberal destruíra o país, e a ‘’privataria tucana” mostrou que a palavra “progresso”, no caso brasileiro, às vezes nada mais é que um eufemismo para “colonialismo”.

No ato da posse, Lula afirmou: “Diante de um modelo que ao invés de gerar crescimento, produziu estagnação, desemprego e fome, diante de um fracasso da cultura do individualismo, do egoísmo, da indiferença perante o próximo, da desintegração das famílias e das comunidades, diante das ameaças à soberania nacional, da precariedade avassaladora da segurança pública, nos desrespeitos aos mais velhos e do desalentos dos mais jovens, do impasse econômico social e moral do país, a sociedade brasileira escolheu mudar e começou ela mesma a promover a mudança necessária. […] E, para isso, basta acreditar em nós mesmos, em nossa própria força, em nossa capacidade de criar, e nossa disposição para fazer. Estamos começando hoje um novo capítulo da história do Brasil, não como nação submissa, abrindo mão de sua soberania; não como nação injusta, assistindo pacificamente o sofrimento dos mais pobres, mas como nação altiva, nobre, como nação de todos, sem distinção de cor, classe, etnia, de sexo e de crença. Este é um país que pode, e que vai dar, um verdadeiro salto de qualidade. Este é o país do novo milênio. Hoje é o dia do reencontro do Brasil consigo mesmo”.

Em outubro de 2003 é lançado o programa Bolsa Família. Um ano depois, em setembro de 2004, Sérgio Moro redige artigo sobre a metodologia da Operação Mãos Limpas da Itália (“Considerações sobre a Operação Mani Pulite”), no qual fala de delações, vazamentos e destruição de imagem pública. Todas práticas habituais da operação Lava Jato. Quando um decreto legislativo, assinado pelo governo do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, aboliu a prisão pré-julgamento para categorias específicas de crimes, inclusive para corrupção ativa e passiva, Moro escreve: “A equipe de procuradores da operação mani pulite ameaçou renunciar coletivamente a seus cargos. Novamente, a reação popular, com vigílias perante as Cortes judiciais milanesas, foi essencial para a rejeição da medida. Na verdade, é ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. A opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial”.

Em março de 2005, o Governo Lula anuncia que não vai renovar o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI): “Gostaria de passar para a história como o presidente que emprestou dinheiro ao FMI”, disse Lula, que usou amplamente na campanha de 2006 o fato de ter quitado o empréstimo contraído por Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) com o Fundo. “Você não acha chique o Brasil emprestar dinheiro para o FMI? Não é uma coisa soberana?”, brincava o presidente. Em maio do mesmo ano, a Revista Veja publica reportagem com o título “O homem-chave do PTB”, denunciando um suposto esquema de corrupção nos Correios envolvendo o então Deputado Federal Roberto Jefferson, líder do PTB, partido aliado ao governo. Jefferson passou a ser conhecido nacionalmente durante o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor, em que atuou como militante da “tropa de choque” de deputados que tentavam defender o então presidente. Num papel semelhante na defesa de Temer 2016-2018 por Marun, Roberto Jefferson tornou-se membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional criada para investigar as ligações de Collor com o ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias, o PC, acusado de liderar um esquema de corrupção envolvendo o governo.

No meio do processo de impedimento de Fernando Collor, começava o relacionamento conturbado entre Roberto Jefferson e o então deputado da oposição, José Dirceu (PT-SP), que culminou nas acusações de 2005. Em junho, Jefferson acusa Dirceu de coordenar um esquema de compra de apoio parlamentar denominado “mensalão”, e José dirceu pede demissão do Ministério da Casa-Civil. José Dirceu é substituído por Dilma Rousseff, tem seu mandato de Deputado Federal cassado em novembro de 2005 e é denunciado em março de 2006 na Corte Suprema do Brasil (STF) por corrupção ativa. José Dirceu antes disso nunca havia respondido por nenhuma denúncia, diferente de Roberto Jefferson, que vive sob suspeita de cometer irregularidades há várias décadas: em março de 1990 — ano em que atuou como membro titular da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara —, foi acusado pelo secretário municipal de Obras de Petrópolis, Marcelo Iliescu, de incentivar invasões de terra na cidade. Em 1993, esteve envolvido no esquema de propina na CPI do Orçamento. Denúncias afirmam que ele teria embolsado sozinho R$ 470 mil.

Os processos contra figuras eminentes do PT – como José Genoíno, Luiz Koshiba e diversos quadros históricos – e a perseguição midiática não impedem a reeleição de Lula em outubro de 2006. Segundo mandato de Lula se inicia em 1º de janeiro de 2007, o Governo lança o programa PAC (programa de aceleração do crescimento) e a FIFA anuncia que o Brasil será sede da Copa do Mundo de 2014. No fim de 2007, a Petrobrás anuncia a descoberta de enormes jazidas de petróleo na costa do país. Logo após o anúncio da descoberta do pré-sal, quatro notebooks, dois HDs e um conjunto de informações sigilosas sobre a exploração de petróleo na bacia de Santos são furtados da Petrobras. Em setembro de 2008, a falência do banco Lehman Brothers, nos Estados Unidos gera uma crise econômica de proporções internacionais. Em outubro de 2009, é revelado pelo site Wikileaks documento da diplomacia americana que registra a participação de Sérgio Moro em conferência no “Projeto Pontes” sobre parcerias entre o judiciário, Ministério Público e polícia, do Brasil e dos USA. O documento informa pedido de treinamento adicional no “modelo de força-tarefa pró-ativa”.

Em agosto de 2009, o Governo Lula define como novo modelo para a exploração dos novos campos petrolíferos o regime de partilha, que reduz o papel de empresas exploradoras de petróleo à prestadoras de serviços. Em outubro de 2009, o Rio de Janeiro é escolhido como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Ainda em outubro, foi realizada no Rio de Janeiro uma conferência sobre procedimentos e métodos de combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo que reuniu integrantes da PF, do MP e do Judiciário com autoridades do governo norte-americano, além da presença do Juiz Sérgio Moro. Em dezembro de 2009, o responsável pelo Consulado Americano no Rio de Janeiro envia à Washington telegrama intitulado “A indústria de petróleo vai conseguir combater a lei do pré-sal?” Em 7 de Julho de 2010, em relatório elaborado pelo think tank Stratfor (que presta serviços de consultoria ao Departamento de Segurança Nacional dos EUA, para a Marinha Americana e para a Agência de Inteligência da Defesa dos EUA) sobre as recém descobertas reservas de petróleo no Brasil, afirma que: “O Congresso brasileiro está atualmente trabalhando em uma série de legislações destinadas a preparar o gigante sul-americano para muito em breve se lançar na liga global dos principais produtores de energia”.

Em outubro de 2010, Dilma Rousseff, ex-Ministra da Casa-Civil de Lula, substituta de Dirceu, vence as eleições e o PT conquista mais quatro anos de poder, sendo a terceira eleição seguida vencida pelo PT. Em novembro de 2011, Dilma instaura a comissão da verdade para apurar os crimes cometidos pela Ditadura Militar brasileira. Em agosto de 2012 os dirigentes do PT, João Paulo Cunha, José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares são condenados pelo STF na Ação 470, dita “Mensalão”. José Dirceu é condenado à 7 anos e 11 meses de prisão, acusado de comandar o esquema. A condenação de Dirceu teve como fundamento um conjunto de indícios combinado com aplicação da Teoria do domínio do fato, como medida para suprir a ausência de provas. A sentença foi criticada por diversos juristas, inclusive pelo jurista alemão Claus Roxin, que elaborou a teoria. Segue famosa frase de Rosa Weber, que imortalizou a condenação de José Dirceu: “Não tenho prova cabal contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. 2013 foi o ano das grandes manifestações. Neste ano, em 5 de junho, O jornal The Guardian publica matéria sobre as espionagens da NSA, com base em uma quantidade enorme de dados vazados da agência, por Edward Snowden. Na sequência, novas informações foram publicadas, entre elas a de que Dilma e a Petrobrás foram espionados. Entre os documentos, a confirmação de que 29 telefones de autoridades brasileiras foram grampeados, incluindo cinco telefones da presidenta. No dia 13 do mesmo mês, uma manifestação contra o aumento de passagens nos transportes públicos é violentamente reprimida pela Polícia Militar de São Paulo. 200 manifestantes presos, dezenas foram feridos, inclusive 7 jornalistas. A violência policial deste dia aumentou a adesão aos atos contra os aumentos das tarifas de transporte público, tornando os protestos mais diversos do ponto de vista ideológico. Os protestos aumentam e se intensificam por todo país, e os gastos com os preparativos para a Copa do Mundo começam a ser contestados. Dois dias depois dos atos do dia 13/06, ocorre a primeira partida da Copa das Confederações. Em 20 de junho de 2013, mais de um milhão e duzentas mil pessoas foram às ruas em todo o país, mesmo após a redução das tarifas. As exigências tomam novo rumo: educação, saúde, segurança e combate a corrupção tomam o lugar do pleito inicial de redução de tarifas de transporte público. No dia 26 a Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo à educação e 25% à saúde.

Em agosto de 2013, Dilma assina dentro de um pacote de medidas contra a corrupção (lei de Combate às Organizações Criminosas), que permite acordos de delação, viabilizando aplicação e amplas interpretações, com trechos e tipificações criminais vagas. Em março de 2014 a operação Lava-Jato foi deflagrada pelo Ministério Público Federal do Paraná. Essa foi a denominação dada à mega-operação, ainda em andamento, que, essencialmente, apura esquemas de fraude em licitações e contratos públicos da gigante estatal brasileira de petróleo e gás, Petrobras, envolvendo empreiteiras brasileiras privadas. Na primeira operação, dezessete pessoas são presas, incluindo o doleiro Alberto Youssef, suspeito de comandar o esquema. Entre 2014 e 2016, seguem-se prisões preventivas e delações de ex-diretores da Petrobras e executivos de diversas empreiteiras. A partir de Alberto Youssef, diversos mandados de prisão são expedidos, em geral com base apenas em delações. Para se livrar da prisão e das condenações, diretores e empresários presos confessam crimes e fazem novas delações, que levam a novas prisões e delações. Em Outubro de 2014, embora as operações de Moro e dos procuradores de Curitiba tenham reduzido o apoio à Dilma e ao PT, não foram suficientes para evitar a reeleição de Dilma Rousseff, que em eleição disputada (51,64% à 48,36%) venceu Aécio Neves (PSDB). É a quarta vitória consecutiva do PT em eleições presidenciais.

Em 1º de janeiro de 2015, Dilma assume seu segundo mandato e no mês seguinte, um adversário do PT, Eduardo Cunha, é eleito presidente da Câmara dos Deputados. A operação Lava-Jato já dava sinais de politização a um Congresso oposicionista e ao intenso assédio midiático. Dilma fez uma reforma ministerial, diminuindo o número de 39 ministérios para 31, tirando Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha e Moreira Franco , o que foi noticiado pelo jornal O GLOBO como “limpeza ética”, além de rememorar o discurso do dia do trabalhador em 2012 quando criticava a alta de juros e a lógica perversa dos bancos. Três manifestações contra o governo Dilma foram realizadas em 2015, em março, abril e agosto, todas intensamente midiatizadas pelos grandes meios de comunicação, os protestos serviram de estímulo para que a oposição lançasse uma campanha pelo impeachment da presidenta Dilma. Em Julho de 2015, seis meses após a posse de Dilma, Aécio Neves, candidato derrotado, é eleito presidente do PSDB (a social democracia brasileira, partido de Fernando Henrique Cardoso) e encampa a ideia de Impeachment de Dilma, afirmando: “Esse grupo político que está aí caminha a passos largos para a interrupção do seu mandato”. Em setembro de 2015, a Polícia Federal pede autorização ao Supremo Tribunal Federal para tomar depoimento de Lula, suspeito de participação em esquemas de corrupção envolvendo licitações e contratos da Petrobrás.

Em janeiro de 2016, o juiz Sérgio Moro, em conluio com promotores e com juízes de São Paulo, cria uma conexão forçada com um apartamento no Guarujá – SP, e, desta forma, inclui Lula na Lava Jato, em Curitiba, no Paraná. Em março, Lula é nomeado ministro por Dilma Rousseff, o que faria seu caso ser julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), o qual impediu a nomeação. Já em junho de 2016, na 24ª fase da Lava-Jato, Lula é levado à força para o aeroporto de Congonhas, São Paulo, onde um jatinho o espera para conduzi-lo à Curitiba, sede da operação Lava-jato. No entanto, diante da repercussão do fato, que culminou com protestos no aeroporto e em outros pontos da cidade, a Polícia Federal desiste de conduzir Lula, que é liberado. A condução coercitiva enfim ocorre no início de 2017. Em julho, acusado de receber um apartamento em troca de contratos com a Petrobrás, Lula é condenado por Sérgio Moro, com base no depoimento de um empresário que estabeleceu acordo com o Ministério Público e com o juiz Sérgio Moro.

Em janeiro de 2018, no processo mais rápido de tramitação entre a primeira e segunda instância da história da Lava Jato, Lula tem sua sentença confirmada em segunda instância. No dia 7 de abril de 2018, sem que sua condenação fosse definitiva, Lula é preso na sede do sindicato dos metalúrgicos do ABC, em São Paulo e levado à carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Em 11 de julho, a juíza substituta de Sergio Moro proíbe Lula de conceder entrevista para o jornal Folha de São Paulo. Ao recorrer da decisão, o STF, que confirma a decisão da juíza e proíbe entrevistas com Lula. Lewandowski autoriza, porém Fux reverte a situação. Em agosto de 2018, o PT registra a candidatura de Lula no TSE para as eleições presidenciais de outubro de 2018; No dia 17 de agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da ONU exorta o estado Brasileiro à aceitar a candidatura de Lula. 3 dias depois, na pesquisa Ibope, Lula liderava com 39% e Bolsonaro aparecia em segundo, com 18%. Em 22 de agosto, na pesquisa DataFolha, Lula liderava com 39% das intenções de voto, Bolsonaro aparece em segundo com 19%. Em 31 agosto de 2018, o Ministro do Supremo Tribunal Federal e do TSE, Luís Roberto Barroso convoca sessão extraordinária e acelera o trâmite do processo de registro da candidatura de Lula e por 6 votos a 1, o TSE o impede de ser candidato. A decisão foi confirmada pelo STF dez dias depois, e o PT indica o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação de Lula e Dilma, Fernando Haddad para concorrer à presidência. Resultado: Bolsonaro é eleito presidente e Sérgio Moro é convidado para se tornar Ministro da Justiça.

Fevereiro de 2019: Lula é condenado, pela segunda vez, pela Justiça Federal do Paraná, acusado de receber propinas por meio de reformas na cozinha de um sítio que não lhe pertence, situado na cidade de Atibaia-SP. Desde então o STF, suas turmas e ministros de forma individual já trataram de processos em relação à Lula, sem, no entanto, decidir. Pendente ainda de decisão, o pedido da defesa de reconhecimento de parcialidade e anulação do processo relacionado ao apartamento no Guarujá aguarda ser julgado. Embora todas as evidências apontem para parcialidade do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula, o mesmo permanece preso. No entanto, seu direito de dar entrevistas foi finalmente restaurado. Lula foi condenado por crime inexistente (ato indeterminado, segundo a sentença), sem provas, com base em delações forjadas e arrancadas, no bojo de um plano cujo objetivo era evitar a candidatura de Lula nas eleições presidenciais de 2018 e finalizar o golpe de estado aplicado contra Dilma e o PT em 2016. Mesmo diante de todas as evidências das injustiças cometidas contra o ex-presidente Lula, o Poder Judiciário, e em especial o STF, mantém Lula preso. Não há mais nenhuma dúvida de que o atual ministro da justiça de Bolsonaro agiu de forma totalmente parcial, e que entre o mesmo e os promotores da operação houve de fato a formação de uma quadrilha que abusou dos poderes conferidos pelo Estado, para agir criminalmente contra um grupo político, o PT, e contra Lula.

Em junho deste ano, uma série de reportagens do site jornalístico “The Intercept Brasil” dando conta das armações do juiz Moro em conluio com os promotores de acusação só confirma o que quase todos já sabiam e o que a defesa do ex-presidente Lula tem afirmado desde o início do processo: Sérgio Moro, ex-Juiz e atual Ministro da Justiça de Bolsonaro, agiu de forma criminosa e parcial, coordenando secretamente os procuradores. O site jornalístico “The Intercept Brasil” recebeu de fonte desconhecida milhares de conversas, documentos e áudios trocados no aplicativo Telegram, entre os procuradores da Lava Jato e Sérgio Moro. O material demonstra de forma nítida a parcialidade do juiz Moro e da operação Lava-Jato, a perseguição a Lula e a outras figuras eminentes do Partido dos Trabalhadores, o desrespeito à Constituição do Brasil e as ações ilegais e combinadas para gerar desgaste político ao PT.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU decidiu que o Estado brasileiro deveria garantir ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o exercício de todos os direitos políticos mesmo que na prisão, até que todos os recursos judiciais pendentes sejam analisados. O Poder Judiciário Brasileiro desacatou a decisão e o Comitê de Direitos Humanos da ONU realizou uma segunda manifestação, na qual reafirmou que a decisão da ONU é “obrigatória e vinculante”, não se tratando de uma recomendação, uma vez que o Brasil assinou em 1992 o pacto para os Direitos Civis e Políticos da ONU e em 2009 reafirmou o compromisso, o que não surtiu efeito na Corte Suprema do Brasil, que rejeitou a decisão da ONU.

Diversas são as manifestações pelo mundo favoráveis à Lula, denunciando a perseguição judicial/política e midiática ao PT e ao ex-presidente, que inclusive, é candidato ao prêmio Nobel da Paz pelas ações implementadas contra a fome no Brasil. Luís Inácio Lula da Silva é o preso político mais importante do mundo. Foi impedido de participar das eleições presidenciais em 2018, quando liderava em todas as pesquisas, com possibilidade de vitória em primeiro turno. Sequer lhe foi permitido dar entrevistas. Para implantar o neoliberalismo, que perdeu 4 eleições consecutivas, foi necessário um golpe de Estado, um impeachment sem crime de responsabilidade, um processo de lawfare e de perseguição aberta ao principal líder popular e o seu aprisionamento para impedir que ele fosse candidato. Desde 2015, o patrimônio dos milionários subiu 45%, enquanto o desemprego quase dobrou e o salário estancou. O governo desqualifica os dados e os cientistas para seguir seu projeto de destruição; invasão de policiais em diretórios de partidos da esquerda já ocorrem no país inteiro. Todo dia alguma liderança indígena morre. O Estado Democrático de Direito já não mais vigora no Brasil, que aos poucos está se transformando numa ditadura fascista.