Ministério Público italiano aprova extradição para a Venezuela de Rafael Ramírez, ex-presidente da PDVSA

Via Actualidad

Ramírez, que está na Itália, é procurado pelos supostos crimes de apropriação indébita, evasão de licitações e associação à prática de crime.

O Procurador-Geral do Tribunal de Apelações de Roma acatou nesta quarta-feira o pedido de extradição feito pela Venezuela do ex-presidente da estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) e ex-ministro da Energia e do Petróleo, Rafael Ramírez, que está na Itália e é exigida pelos supostos crimes de estelionato fraudulento, evasão de licitação e associação à prática de crime.

Em documento emitido pelo procurador de Roma, Luigi Giuliano, afirmava-se que o Procurador-Geral desse Tribunal, Roberto Cavallone, expressou seu parecer favorável à extradição de Ramírez, feita pela Justiça venezuelana, segundo um tweet do Ministro de Comunicação e Informação da Venezuela, Freddy Ñáñez.

Segundo o texto, o procurador-geral não considerou suficientes as defesas de Ramírez e considerou que o caso não era de perseguição política e que teria infligido “danos à República Bolivariana da Venezuela”.

Da mesma forma, afirma-se que a Venezuela fez o pedido de extradição pelos crimes de peculato doloso, evasão de licitações, associação criminosa e financiamento do terrorismo, o que tem correspondência no ordenamento jurídico italiano.

Afirma-se também que “não há elementos” para acreditar que o processo penal pendente na autoridade judiciária venezuelana “seja o resultado de uma atividade persecutória determinada por motivos políticos ou que o país não respeitará os direitos fundamentais dos acusados.

Da mesma forma, afirma-se no texto que “parece necessário” que o Estado solicitante “assegure os prazos e as modalidades para o desenvolvimento do processo penal e da prisão cautelar”.

O ex-ministro está sendo investigado na Venezuela por pelo menos sete casos de corrupção e tem um pedido formal de extradição e um alerta vermelho da Interpol.

Do que a Venezuela está acusando você?
Em julho do ano passado, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (TSJ) declarou “admissível” o pedido de extradição do ex-Ministro do Petróleo e expressou que assumiu o compromisso perante a Itália de que Ramírez será julgado com “garantias devidas” e “apenas por sua suposta participação” na prática desses crimes.

Ramírez, que foi Ministro do Petróleo e Presidente da PDVSA entre 2002 e 2014 durante os governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, também serviu como embaixador da Venezuela na Organização das Nações Unidas (ONU), entre 2014 e 2016. Foi acusado pelo Ministério Público venezuelano Gabinete por liderar um complô de corrupção, juntamente com o seu primo Diego Salazar, e o empresário Jorge Enrique Luongo, do qual teriam obtido mais de 1.347 milhões de euros através da lavagem de dinheiro, entre 2011 e 2012.

Ramírez também está vinculado ao caso do “navio fantasma”, da inexistente Petro Saudi Saturn, contratado em 2010 para explorar gás offshore no âmbito do projeto Gran Mariscal de Ayacucho, que teria ficado inoperante 60% do época, e pelo qual o Estado pagou 1.175.300 dólares.

Da mesma forma, o ex-presidente da PDVSA também está relacionado ao caso do Office of Marketing Intelligence and Petroleum Policy, com sede em Viena, onde os escaladores AGA e o Fator K, componentes necessários para a fixação do preço do petróleo, foram supostamente manipulados.

Os “erros de cálculo” nos escaladores da AGA podem gerar perdas de até 6 dólares por barril (para apuração de royalties), enquanto o desvio do fator K pode ultrapassar 5 bilhões de dólares, entre 2009 e setembro de 2017.

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