Explicação da proibição LGBTQIA+ na Rússia

Via RT

O Supremo Tribunal russo proibiu na quinta-feira o movimento público LGBT internacional (international LGBT movement), designando-o como extremista. A decisão, que entrou em vigor imediatamente, também afeta as subsidiárias da campanha, disse o tribunal, sem nomear quaisquer organizações específicas.

Quais grupos a proibição afeta?

Ainda não está claro quais organizações pró-LGBT, se houver, serão realmente afetadas pela nova designação. O maior grupo desse tipo no país é a “rede LGBT russa” (Russian LGBT network), uma plataforma cívica criada em meados da década de 2000.

A rede reúne vários grupos regionais que promovem os direitos das minorias sexuais. A plataforma, que foi designada “agente estrangeiro” há dois anos, é reconhecida internacionalmente e faz parte da LIGA – Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais, uma importante ONG de direitos dos homossexuais com sede na Suíça, que atua desde final da década de 1970.

Que impacto a decisão terá sobre as pessoas LGBT?

Os peritos jurídicos parecem estar divididos quanto às potenciais consequências da decisão do Supremo Tribunal, com alguns a acreditar que não terá impacto na vida das minorias sexuais. A designação não estava relacionada à orientação sexual em si, mas a extremistas reais e a uma “organização hostil, usando-os como sua agenda”, disse o advogado Dmitry Agranovsky à RIA Novosti.

“Esta decisão não afetará a vida das pessoas. As pessoas LGBT nunca foram perseguidas na Rússia por estes motivos e não há indicação de que serão perseguidas”, afirmou Agranovsky.

Opinião semelhante foi expressa pelo advogado Aleksey Mikhalchik em entrevista à RAPSI, agência de notícias focada em notícias jurídicas e judiciais. Ele disse que a decisão provavelmente afetará aqueles que participam de atividades relacionadas ao extremismo e que se identificam como ativistas pró-LGBT. Ainda assim, não é necessário necessariamente possuir um “cartão de membro LGBT” ou ser membro de qualquer grupo para ter problemas com a lei, alertou.

Alguns, no entanto, expressaram preocupação de que a designação possa afectar um “grande número” de pessoas, dada a natureza secreta da audiência e a sua definição vaga de “movimento LGBT internacional”.

“Ninguém sabe quem será responsabilizado, porque o Estado esconde exatamente o que reconhece como extremista”, disse Aleksey Bushmakov, advogado e ativista dos direitos humanos baseado em Yekaterinburg, ao canal Federalpress. “Não está claro o que é proibido e o que é permitido, e somente a prática judicial nos permitirá navegar nisso.”

O que levou à proibição?

Ao longo dos últimos anos, a Rússia tornou gradualmente mais rigorosas as suas leis relativas à propagação da propaganda LGBT no país. As primeiras medidas foram adotadas em 2013, quando o país proibiu a propaganda entre menores. A proibição foi reforçada em Dezembro passado, quando foi alargada aos adultos. Agora, qualquer pessoa considerada culpada de promover “relações sexuais não tradicionais”, transgenerismo ou pedofilia enfrenta multas pesadas.

Este verão, a Rússia também introduziu a proibição de cirurgias de mudança de sexo e de terapia hormonal realizadas como parte do processo de transição de género. Além disso, a legislação proibia a alteração de detalhes de gênero nos registos públicos.

O que motivou a decisão do tribunal?

A designação resulta de uma ação movida pelo Ministério da Justiça russo junto ao Supremo Tribunal no início de novembro, que argumentava que as atividades do movimento o qualificavam como um “grupo extremista”. Entre outras coisas, tem semeado “discórdia social e religiosa” no país, disse o ministério. O processo, ouvido pelo tribunal a portas fechadas, teria analisado mais de 20 volumes de material.

Que penalidades acarreta a designação de extremista?

De acordo com a lei russa, as atividades extremistas envolvem a prática ou a tentativa de cometer crimes motivados por “ódio político, ideológico, racial, nacional ou religioso”, bem como aqueles motivados pela animosidade contra um “grupo social” selecionado. Esta última categoria não está definida com precisão na legislação russa e tem sido objeto de controvérsia e fonte de decisões judiciais conflitantes.