Justiça britânica proíbe a Venezuela de acessar suas reservas de ouro no Banco da Inglaterra
Via RT
A Justiça britânica decidiu esta sexta-feira a favor da ‘diretiva ad hoc’ do Banco Central da Venezuela (BCV), nomeada pelo ex-deputado da oposição Juan Guaidó, pela qual negou ao Estado venezuelano acesso às 32 toneladas de ouro que permanecem retidas no Banco da Inglaterra.
A decisão foi tomada pela juíza Sara Cockerill, da Alta Corte de Londres, que após um julgamento de quatro dias, encerrado em 18 de julho, determinou que não considera válidas as resoluções da Suprema Corte da Venezuela (TSJ) que declarou nula a nomeação daquele conselho de administração paralelo do BCV, porque no Reino Unido não existe base legal para tal.
No entanto, Cockerill não autorizou a equipe de Guaidó, que inconstitucionalmente se autoproclamou “presidente em exercício” em 2019, a acessar as reservas de ouro, apesar de considerar válida a diretoria indicada pelo ex-deputado da oposição e que ele é ainda reconhecido pelo governo britânico como o presidente legítimo. No entanto, espera-se que outra audiência determine se eles podem se desfazer do metal precioso.
Embora Caracas ainda não tenha se pronunciado, a defesa do BCV deverá recorrer da decisão, que ocorre depois que a Suprema Corte britânica em dezembro de 2021 encaminhou o caso ao Tribunal Comercial para decidir quem deve ter acesso às 32 toneladas de ouro, avaliadas em mais de um bilhão de dólares.
Com esse apoio, Guaidó pediu ao Banco da Inglaterra que não permitisse ao governo de Nicolás Maduro o acesso às reservas e nomeou uma “diretiva ad hoc” do BCV para assumir o controle desses recursos. Por isso, Cockerill teve que decidir se admitia ou não a validade da resolução do TSJ que declarou nula a designação daquela ‘diretiva’ paralela.
Em sua decisão, a juíza determinou que, embora as decisões da Suprema Corte invalidem as nomeações de Guaidó, ela não tem base em sua jurisdição para aceitá-las. Da mesma forma, afirmou que, embora pudessem ser reconhecidos, fazê-lo “conflitaria” com a doutrina inglesa de ‘uma única voz’, que obriga os órgãos do Estado a proceder da mesma forma na política externa.
Antecedentes
Essa batalha legal remonta a 2018, quando o governo venezuelano solicitou acesso às suas reservas para honrar seus compromissos financeiros, em meio às sanções dos EUA, e foi negado. Mais tarde, em 2019, fez um novo pedido de ouro e houve outra recusa do Banco da Inglaterra, que alegou que o então primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, só reconhecia Guaidó como presidente legítimo.
No final de setembro de 2020, um tribunal de apelações anunciou que examinaria a reclamação do Estado venezuelano e determinaria se a decisão que favoreceu Guaidó foi adequada. Um dos pontos-chave que o BCV argumentou foi que o Reino Unido não rompeu as relações diplomáticas com o governo Maduro, de modo que o reconhecimento do ex-deputado da oposição era questionável.
Um mês depois, aquela instância anulou a decisão que beneficiava o ex-parlamentar e devolveu o caso à Vara do Comércio para investigação.
Em dezembro de 2020, a Suprema Corte concedeu à Junta ‘ad hoc’ de Guaidó a autorização de seu pedido de apelação “por todas as razões” e rejeitou o formulado pela representação do Governo Maduro, relacionado à obtenção de permissão para interpor recurso sobre o questão do seu reconhecimento. No dia seguinte, foi decretada a suspensão do processo no Tribunal do Comércio “para aguardar o resultado deste recurso perante o Supremo Tribunal”.
A Suprema Corte não resolveu o caso e o devolveu ao Tribunal do Comércio no final de 2021. A decisão da mais alta corte foi descrita como “enigmática” por Caracas, pois embora assegurasse que a decisão do Executivo britânico de reconhecer Guaidó não pôde se contradizer, considerou necessário avaliar a validade das decisões do TSJ venezuelano (que anulou as ações do ex-deputado).
