A prisão do menino Daniel para encobrir as revelações de Villas Boas

“Uma vitória contra o fascismo!” comemorou uma parte da esquerda a prisão do deputado Daniel. Mas isso é uma vitória contra o fascismo? Isso modifica realmente a estrutura responsável pelo fascismo no país? O STF que garantiu o Golpe jurídico político militar machista de 2016 e a eleição do candidato fascista em 2018 estaria, agora, alinhado contra o “fascismo” à favor da democracia? Claro que não.

O juiz escolhido por Temer – que deu um Golpe na presidenta Dilma -, apoiado pelo STF, garantido pelos militares, manda prender um menino (que não falou nada mais do que o próprio Bolsonaro ou sua família falam semanalmente). Poderíamos pensar que foi apenas para abafar as declarações do General Villas Boas sobre a responsabilidade do STF com o Golpe em 2016? Talvez, mas o que o General Villas Boas falou?

Na entrevista, o general explica com suas próprias palavras seu papel e o de seus oficiais do Alto Comando do Exército, na redação e divulgação da sua famosa postagem nas redes sociais, do dia 3 de abril de 2018, em que ele pressiona explicitamente o Supremo Tribunal Federal a não aceitar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Diz ele, textualmente, que “recebidas as sugestões, elaboramos o texto final, o que nos tomou todo o expediente, até por volta das 20 horas”.[2] Deixa claro e explícito que atuou como Comandante em Chefe de uma instituição do Estado, com apoio de sua alta oficialidade, ao fazer uma intervenção anticonstitucional em uma decisão exclusiva do Poder Judiciário.

Bolsonaro com Villas-Boas

E consta que também fez saber ao amedrontado presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, que dispunha de 300 mil soldados para fazer valer a sua opinião. E não há dúvida de que a divulgação, neste momento, dessa entrevista também tem a função política de advertir os atuais comandantes das FFAA, de que não tentem lavar as mãos e se afastar do governo porque todos estão comprometidos com o que passou, e com o que poderá passar daqui pra frente.

A estratégia utilizada na prisão do deputado é encontrar pessoas físicas para apontar a responsabilidade das contradições estruturais da sociedade. O problema do fascismo não se modifica matando todos os fascistas do mundo, não há fascismo porque as pessoas são fascistas (como no jusnaturalismo hobbesiano). Algumas pessoas são fascistas porque o sistema capitalista fabrica esse fenômeno.

No mesmo sentido, temos as campanhas contra a falta de água, energia etc., que são, como a prisão do menino Daniel, apenas estéticas. Enquanto 80% da água for utilizada por pessoas jurídicas, não vai fazer diferença as ações das pessoas físicas. Como denunciou Marx na Crítica da Filosofia do Direito de Hegel: “Como Hegel pode fazer do estamento privado a solução das antinomias do poder legislativo em si mesmo? Hegel quer o sistema medieval dos estamentos, mas no sentido moderno do poder legislativo, e quer o moderno poder legislativo, mas no corpo do sistema medieval dos estamentos! É o pior sincretismo”.

A esquerda é aquela que compreendeu que as contradições sociais só vão se desfazer “por meio de uma revolução total que supere o controle da economia pelo capitalismo”. Tal como explicou Ângela Davis.

O capitalismo por natureza exige a submissão de uma parte da sociedade à outra. Portanto, apenas as palavras de ordem que passem pelo “Fim do Capitalismo e Liberalismo” propõem – realmente – a resolução das raízes das contradições sociais e, consequentemente, do fascismo.

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